Lei nº 1.672-2022 de 14/03/2022

Abertura de crédito adicional especial (R$ 100.000,00) - IPAM

Lei nº 1.671-2022 de 24/02/2022

Sobre a obrigatoriedade de instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo

Lei nº 1.669-2022 de 21/02/2022

Institui o Domicílio Tributário Eletrônico Fiscal do Contribuinte

Lei nº 1.670-2022 de 21/02/2022

Sobre a obrigarotiedade de afixação, nas academias de musculação, de placas, cartazes ou banners sobre o uso de anabolizantes e outros esteroides

Lei nº 1.666-2022 de 16/02/2022

Cria o 'Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental e demais procedimentos de controle ambiental (SIMLAM)'

Lei nº 1.667-2022 de 16/02/2022

Concede a revisão remuneratória anual aos servidores da Câmara Municipal de Cantagalo

Lei nº 1.668-2022 de 16/02/2022

Autoriza a revisão anual da tabela de vencimentos dos servidores municipais

Lei nº 1.665-2022 de 15/02/2022

Fica denominado de Rua Reginaldo Leite Gonçalves, o trecho que liga a Avenida Rodolfo Tardin e Rua Geraldo Pires Guimarães

Lei nº 1.664-2022 de 11/01/2022

Sobre a obrigatoriedade de afixação de placa com informações sobre despesas em eventos promovidos ou patrocinados com dinheiro público

Lei nº 1.661-2021 de 13/12/2021

LOA 2022

Lei nº 1.662-2021 de 13/12/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 854.250,00) - FMS

Lei nº 1.663-2021 de 13/12/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 800.000,00) - FMS

Lei nº 1.658-2021 de 07/12/2021

Dá nome de José Baltazar Júnior dos Santos (Nenga) ao estádio municipal da Vila de Campo Alegre

Lei nº 1.659-2021 de 07/12/2021

Dá nome de Manoel de Souza Rabelo à academia da saúde do bairro São José

Lei nº 1.660-2021 de 07/12/2021

Institui o 'Dia dos Trabalhadores Essenciais e do Home Office'

Lei nº 1.652-2021 de 17/11/2021

Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Tecnológico aos professores e servidores da Secretaria de Educação

Lei nº 1.653-2021 de 17/11/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.189.617,63) - Poder Executivo

Lei nº 1.654-2021 de 17/11/2021

Institui o 'Dia do Vacinador'

Lei nº 1.655-2021 de 17/11/2021

PPA 2022-2025

Lei nº 1.656-2021 de 17/11/2021

Dispõe sobre a implantação de código QR nas placas de obras públicas

Lei nº 1.657-2021 de 17/11/2021

Cria o Sistema de Informações Turísticas e Culturais em QR Code

Lei nº 1.649-2021 de 11/11/2021

Autoriza a concessão de cesta natalina em pecúnia aos servidores

Lei nº 1.650-2021 de 11/11/2021

Dá nome de Vereador Paulo Henrique Ferreira à Rua 'A' do bairro Sr. Souza (São Pedro II)

Lei nº 1.651-2021 de 11/11/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar (R$ 850.000,00) - Ipam

Lei nº 1.645-2021 de 26/10/2021

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial (R$ 1.432.500,00) - Poder Executivo